Atraso • Cancelamento • Overbooking • Bagagem

Problemas com voo? Advocacia especialista em passageiro aéreo

DIREITOS DO PASSAGEIRO AÉREO

Seu voo foi cancelado, atrasou ou sua bagagem foi extraviada?

Atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem podem gerar transtornos e prejuízos ao passageiro, além de direitos previstos pela legislação.

Em determinadas situações, é possível buscar reembolso, assistência ou indenização pelos danos causados. Cada caso deve ser analisado de acordo com as circunstâncias e os prejuízos envolvidos.

Entenda seus direitos e saiba quais medidas podem ser tomadas.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Como podemos ajudar você

Divórcio

Atrasos superiores a 4 horas na chegada ao destino podem gerar direito à indenização. A companhia aérea deve prestar assistência e cumprir a legislação.

Voo Cancelado

Em caso de cancelamento, a companhia deve oferecer reacomodação ou reembolso integral. Se isso não ocorrer corretamente, você pode ser indenizado.

Overbooking

Se você for impedido de embarcar por excesso de passageiros, tem direito à indenização. A prática é comum, mas não pode prejudicar o consumidor.

Impedimento de Embarque

Mesmo com documentação correta, o embarque pode ser negado indevidamente. Nesses casos, é possível buscar reparação pelos danos sofridos.

Extravio de Bagagem

Bagagens extraviadas por mais de 48 horas podem gerar indenização. A companhia aérea é responsável pela guarda e devolução dos seus pertences.

Perda de Conexão

Se você perder a conexão por atraso ou falha da companhia, pode ter direito à indenização. A responsabilidade é da empresa aérea.

Por Que Escolher Nosso Escritório

Atendimento Humanizado e Estratégia Jurídica

Cada caso recebe atenção individual, estratégia jurídica personalizada e acompanhamento próximo, sempre com ética, transparência e compromisso na defesa dos seus direitos.

Atendimento Personalizado

Acompanhamento Completo

Sigilo e Discrição

Estratégia Jurídica

Comunicação Transparente

Defesa dos Seus Direitos

Quem Somos

Vainer Magnani Advocacia

A Vainer Magnani Advocacia atua na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, oferecendo atendimento personalizado, humanizado e estratégico em situações que envolvem problemas durante viagens.

Nossa atuação é voltada para casos de atraso e cancelamento de voos, overbooking, impedimento de embarque, extravio de bagagem e perda de conexão, buscando a reparação adequada diante dos prejuízos causados.

Cada situação é analisada de forma individual, com orientação jurídica clara, segura e responsável, para que o passageiro conheça seus direitos e saiba quais medidas podem ser tomadas.

Seu Atendimento em 3 Etapas

Entenda como funciona o processo

Desde o primeiro contato, buscamos oferecer um atendimento claro, transparente e personalizado. Conheça as etapas do nosso acompanhamento jurídico.

1. Análise do seu caso

Avaliamos os detalhes da sua situação, como atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem ou perda de conexão, para identificar possíveis direitos.

2. Orientação Jurídica

Explicamos de forma clara quais são os seus direitos, quais documentos podem ser necessários e quais medidas podem ser adotadas em seu caso.

3. Defesa dos Seus Direitos

Quando cabível, atuamos na busca pela reparação dos prejuízos e indenização devida, acompanhando o caso com segurança e atenção em todas as etapas.

DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvidas sobre seus direitos como passageiro

Teve algum problema durante sua viagem?
Fale com nossa equipe e receba orientação jurídica especializada sobre o seu caso.

1 - A partir de quantas horas de atraso eu tenho algum direito?

A Resolução ANAC 400/2016 prevê assistência material desde cedo: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas e acomodação quando o atraso passa de 4 horas ou exige pernoite. Assistência é diferente de indenização, que depende das circunstâncias de cada caso.

2 - Aceitei um voucher ou uma reacomodação. Ainda posso procurar um advogado?

Sim. O que a companhia ofereceu faz parte da análise, não a encerra. Guarde o comprovante do que foi aceito e as comunicações trocadas.

3 - Qual é o prazo para entrar com uma ação?

Em regra, 5 anos para voos nacionais, pelo Código de Defesa do Consumidor, e 2 anos para voos internacionais, pela Convenção de Montreal. Cada situação deve ser conferida individualmente.

4 - Preciso mesmo de advogada ou dá para resolver sozinho no Juizado?

No Juizado Especial é possível ingressar sem advogado em causas de até 20 salários mínimos. A advogada avalia se o caso tem fundamento, organiza as provas, redige os pedidos e acompanha o processo até o fim.

5 - Voo internacional pode ser discutido no Brasil?

Em muitos casos, sim, quando a viagem tem origem, destino ou escala no Brasil ou a passagem foi comprada aqui. A Convenção de Montreal e o Código de Defesa do Consumidor podem se aplicar, e isso é parte da análise.

6 - E se o atraso foi por causa do tempo?

Condição meteorológica comprovada costuma ser tratada como situação fora do controle da companhia. Mesmo assim, a assistência material continua devida, e o que foi ou não oferecido no aeroporto faz diferença na análise.

6 - Minha mala não apareceu. Quanto tempo a companhia tem para encontrar?

Pela Resolução ANAC 400/2016, a bagagem extraviada deve ser devolvida em até 7 dias em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. Registre o Relatório de Irregularidade de Bagagem ainda no aeroporto e guarde o protocolo.

DIREITOS DO PASSAGEIRO AÉREO

Teve problemas com seu voo? Entenda seus direitos.

Atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem e perda de conexão podem gerar direitos ao passageiro. Entenda a sua situação e saiba quais medidas podem ser tomadas para buscar a reparação devida.

Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 09:00 às 18:00

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